VOO ATRASADO OU CANCELADO? FIQUE POR DENTRO DOS SEUS DIREITOS!

Atraso e Cancelamento de voo

Atrasos e cancelamentos de voo persegue os passageiros durante todo ano nos aeroportos espalhados pelo Brasil

Prezados leitores, sabe aquele seu voo que atrasou mais de 4 horas? Ou então que foi cancelado e você só pôde embarcar no dia posterior frustrando completamente a programação da sua viagem? Fique sabendo que você pode ser reparado por todo o transtorno que foi submetido.

O atraso e/ou cancelamento de voo é considerada uma falha na prestação do serviço pela companhia aérea, razão pela qual responde pelos eventuais prejuízos causados, sendo obrigada a indenizar o consumidor que foi submetido por toda a situação.      

QUALQUER TIPO DE ATRASO CONFIGURA O DEVER DE INDENIZAR PELA COMPANHIA AÉREA?

Não! Neste ponto, é importante ser bastante razoável e olhar com cautela para o contexto do atraso. Não é qualquer tipo de atraso que se configura o dano moral.

Atrasos que não ultrapassam cerca de 4 horas, em regra, não são capazes de configurar um dano moral ao consumidor. Desta forma, não configurando dano moral, não existe o direito de recebimento da indenização.

AINDA QUE O ATRASO NÃO ULTRAPASSE O TEMPO DE 4 HORAS, A COMPANHIA AÉREA É OBRIGADO A PRESTAR ASSISTÊNCIA?

Sim! Ainda que o seu voo não tenha chegado a atrasar 4 horas, a companhia aérea tem o dever de prestar assistência material e informacional ao consumidor.

A assistência material é prevista no artigo 27 da Resolução 400 da ANAC, que prevê as seguintes situações:

  1. Atraso superior a 1 hora: Comunicação e Internet gratuita.
  2. Atraso superior a 2 horas: Alimentação gratuita
  3. Atraso superior a 4 horas: Hotel (em caso de pernoite) e traslado ida e volta (aeroporto para o hotel, hotel para o aeroporto)

Além disso, a companhia aérea tem o dever de prestar informações ao passageiro sobre o voo em período que não pode ultrapassar 30 minutos.

Caso a companhia aérea não forneça qualquer tipo de assistência material, o dever de indenizar persiste e pode ser agravado em razão do não fornecimento.

NO QUE A COMPANHIA AÉREA PODE SER CONDENADA?

Em regra, as companhias aéreas são condenadas a indenizar o passageiro a título de dano moral e material.

Os danos morais são devidos em razão de todo o transtorno que foi o passageiro foi submetido, frustração, sentimento de angústia e desespero.

Os danos materiais são os gastos que o passageiro por ventura teve em razão do atraso ou cancelamento de voo (Ex: alimentação, hospedagem, transporte, etc).

No entanto, é importante ressaltar que os danos morais são mais comuns de serem verificados nas condenações, tendo em vista que, muita das vezes, apesar do atraso e/ou cancelamento ter de fato acontecido, a companhia aérea arcou com todas as despesas do consumidor durante esse tempo, não sendo devido qualquer indenização a titulo de danos materiais.

QUAL O VALOR MÉDIO DAS INDENIZAÇÕES?

No que se refere aos Danos morais, os valores das indenizações variam a depender do Tribunal de Justiça de cada Estado. Importante ressaltar também que no momento da fixação do valor da indenização, é importante considerar alguns pontos, como:

  1. O tempo de espera do passageiro
  2. Se entre os passageiros, havia crianças, idosos, deficientes
  3. Se a companhia aérea forneceu a assistência material prevista no artigo 27 da Resolução da ANAC.

Em Brasília, onde fica situada a sede da VoarLegal, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios fixa a indenização por Danos morais entre 2 a 5 mil reais, podendo variar pra menos ou para mais, a depender do caso.

Importante registrar que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal tem uma das menores médias no que se refere a indenização por danos morais. Nos estados do Rio Grande Sul, Rio de Janeiro, Paraná, São Paulo é bastante comum verificar indenizações que ultrapassem o valor de 5 mil reais.

É POSSÍVEL FAZER ACORDO COM A COMPANHIA AÉREA?

Em regra, a companhia aérea tenta a realização do acordo e faz proposta, pois sabe que, ao final, tem grandes chances de ser condenada. No entanto, a proposta, em regra, não ultrapassa o montante de 3 mil reais, sendo bem abaixo do valor almejado.

CONCLUSÃO

Atrasos e cancelamentos de voo que ultrapassam o tempo de 4 horas, em regra, configura danos morais e gera o direito ao recebimento de indenizações ao consumidor.

Portanto, caro leitor, passando você por alguma situação como esta, não deixe passar e corra atrás dos seus direitos.

Quer saber tudo sobre direito aéreo? Siga as nossas postagens!

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