MEU VOO ATRASOU, POSSO SER INDENIZADO?

ATRASO DE VOO SUPERIOR A 4 HORAS GERA DIREITO AO RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

Passageiros que sofrem com atraso de voo vem sendo indenizados pelos danos morais suportados

 

A responsabilidade da companhia aérea por atraso no voo em razão de cancelamento de voo anterior é objetiva e independe da comprovação do dolo ou culpa! Então caro leitor, caso o seu voo tenha sido postergado em razão de
cancelamento de voo anterior, a companhia aérea é a responsável pelos danos causados, sejam danos morais ou materiais.

Empresa Aérea que não cumpre com o contrato na forma, modo e tempo previamente estabelecidos com o consumidor está cometendo ato ilícito, tendo o dever de reparar o consumidor naquilo que fora prejudicado.

Todo o embasamento jurídico está previsto nos artigos 14 e 20 do Código de Defesa do Consumidor que aduz, em síntese, que o fornecedor de serviços, como é o caso de uma Companhia Aérea, respondem pelos danos causados aos consumidores, independentemente de culpa!

E mais, aqueles serviços que são fornecidos abaixo da qualidade contratada e esperada, também geram o dever de reparar à Companhia Aérea, sem averiguação de dolo ou culpa, vejamos:

Art. 14. O fornecedor de serviços responde,
independentemente da existência de culpa, pela
reparação dos danos causados aos consumidores por
defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como
por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua
fruição e riscos.

Art. 20. O fornecedor de serviços responde pelos
vícios de qualidade que os tornem impróprios ao
consumo ou lhes diminuam o valor, assim como por
aqueles decorrentes da disparidade com as indicações
constantes da oferta ou mensagem publicitária, podendo
o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:

Portanto, se ainda persiste alguma dúvida quanto à possibilidade de indenização em razão do atraso no voo, a resposta é sim, você que teve o seu voo atraso tem direito a ser indenizado, salvo raras exceções!

A responsabilidade da Companhia Aérea só será excluída em situações excepcionalíssimas, a depender do caso em concreto, tema este que será abordado em artigo específico!

Outro ponto a ser destacado é que, em regra, os atrasos de voo que geram direito à indenização por danos morais giram em torno de no mínimo 4 horas de atraso!

Portanto, caro leitores, não se iludam pensando que atrasos de 20, 30, 40 minutos são aptos gerar a responsabilidade da companhia de indenizar. Lembrem-se, sempre, que o dano moral não pode ser utilizado como indústria do enriquecimento sem causa, para o abalo moral ser caracterizado é necessário que a situação em si
cause ,de fato, um dano que ultrapasse o mero aborrecimento do dia a dia!

CONCLUSÃO

Portanto caro leitor, teve um algum voo atrasado? Foi informado sobre os motivos do atraso? Junte a documentação referente ao voo e procure um advogado especialista na área e corra atrás dos seus direitos, ao que tudo indica, você tem o direito de ser indenizado! Em regra, se tratam de ações que tramitam de maneira mais célere no judiciário e com um advogado especialista no assunto, as suas chances de êxito são ainda maiores! Corra atrás!

 

 

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