CASOS REAIS – CANCELAMENTO E ATRASO DE VOO

GOL É CONDENADA A PAGAR R$ 8.000,00 DE INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DE CANCELAMENTO E ATRASO DE VOO

Gol é condenada a indenizar passageiros a título de dano moral em razão de cancelamento unilateral do voo

GOL LINHAS AÉREAS SA é condenada a pagar a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) para cada um dos Autores, a título de danos morais, em razão de cancelamento e/ou atraso de voo de aproximadamente 17 (dezessete) horas.

O processo tramitou perante o Juizado Especial Cível da Comarca de Itumbiara/GO. Primeiramente, o juiz considerou se tratar de uma clara relação consumerista, figurando a Requerida como uma evidente prestadora de serviços.

Embora tenha sido realizado o pedido de inversão de ônus da prova pelos Autores, o douto juiz negou o pedido de inversão sob o argumento de que o pedido foi genérico.

O douto juízo considerou comprovado que o voo dos Autores, inicialmente, atrasou por cerca de 2 horas, saindo às 10h00 ao invés de 7h55 conforme o pacote originalmente contratado, chegando no aeroporto de escala por volta das 11h30, meia hora depois do horário previsto de saída. Havia previsão de escala no aeroporto de Congonhas e que, em razão do atraso, a escala foi perdida.

Desta forma, a companhia aérea somente forneceu voo para os Autores para sair no dia posterior às 2h40 da madrugada, conforme ticket e voucher apresentado na inicial. Os Autores não tiveram outra escolha e aceitaram o remanejamento para o dia posterior, configurando, portanto, cerca de 17 horas de atraso.

Assim sendo, o douto juízo considerou que o pedido de indenização por danos morais merecia prosperar em razão do atraso de aproximadamente 17 horas numa viagem de família que estava presentes duas crianças. Afirma que os Autores esperaram por um tempo muito além do razoável

Com relação ao argumento de que a aeronave passou por problemas mecânicos, o douto juízo afirma que tal fato não foi comprovado, mas que, ainda que fosse, não seria apto a afastar a condenação, tendo em vista que problemas técnicos é considerado fortuito interno e dentro do âmbito da teoria do risco do negócio.

Com relação ao montante indenizatório, o douto juízo afirma que a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) se mostra razoável e suficiente para preencher os seus três intuitos: reparatório, punitivo e preventivo.

Ademais, o douto juízo afirma que o Superior Tribunal de Justiça vem concedendo indenizações de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para casos de atraso e/ou cancelamento de voo, respeitada as particularidades de cada caso.

Desta forma, o pedido de condenação em danos morais para cada um dos Autores foi totalmente acatado em razão do atraso e/ou cancelamento de voo que perdurou por aproximadamente 17 horas.

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